ARTIGOS
As quotas de uma sociedade LTDA podem ser penhoradas?
Embora o tema tenha sido polêmico no passado, atualmente a questão conta com previsão legal O que é uma quota social? Antes de iniciar o assunto, é importante entender o que é uma “quota social”. Ao celebrar o ajuste societário, os sócios devem oferecer, no caso de uma sociedade limitada, recursos para o empreendimento comum. […]
Como excluir um sócio que prejudica o negócio?
O art. 1.085 prevê a possibilidade de excluir um sócio minoritário, sem necessidade de intervenção judicial Previsão legal da exclusão extrajudicial de sócios minoritários Antes de dar início à explanação do assunto, é preciso ressalvar que a hipótese de exclusão de sócio que será tratada neste artigo se aplica somente às sociedades limitadas, e exclusivamente […]
Os impostos na holding familiar – o imposto de renda
Finalizando a série de impostos incidentes na constituição da Holding Familiar, hoje falaremos sobre o imposto de renda, tributo de competência federal O que é o imposto de renda? O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é previsto no art. 153, inciso III, da Constituição Federal. As normas gerais deste imposto são […]
Fiz uma holding, agora minha família não fará inventário?
Não é incomum a afirmação de que a constituição de uma holding elide (evita) a necessidade de se realizar um inventário. Mas essa afirmação nem sempre é verdadeira. Confira abaixo! O que é o inventário? Inventário é o procedimento, judicial ou extrajudicial, por meio do qual são arrecadados, descritos, avaliados e liquidados os bens e […]
Os impostos na holding familiar – o ITBI
Dando continuidade à série de impostos incidentes na constituição da Holding Familiar, hoje falaremos sobre o ITBI, imposto de competência municipal O que é o ITBI? O imposto de transmissão de bens imóveis está previsto no art. 155, II, da Constituição Federal. É um imposto de competência municipal. Por esse imposto, tributa-se a transferência imobiliária, […]
Os impostos na holding famliar – o ITCMD
Quando se constitui uma holding familiar para planejamento sucessório, alguns impostos precisam ser pagos. Hoje, abordaremos o ITCMD, que representa a maior carga tributária nessa operação O que é o ITCMD? O imposto de transmissão causa mortis e doação está previsto no art. 155, I, da Constituição Federal. É um imposto de competência estadual. Por […]