ARTIGOS
Sociedade Limitada pode adquirir suas próprias quotas?
❗O Código Civil não prevê a possibilidade de a sociedade limitada adquirir suas próprias quotas, o que era expressamente permitido na vigência do regime anterior, desde que cumpridas algumas condições (Dec. 3.708/19, art. 8°). 👉🏻👉🏻 Embora há doutrina que sustente sua inviabilidade, a IN DREI 38/2017, que aprovou os novos manuais de registro de […]
Sociedade Limitada Unipessoal
❗Com a entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica ( Lei 13.874/2019), fica criada a figura da sociedade limitada unipessoal; ‼ A novidade resolve antigos inconvenientes daqueles que queriam empreender sozinhos. Isso porque esses só poderiam se registrar como MEI, empresário individual ou EIRELI. Acontece que nos dois primeiros o sócio responde com […]
Breves notas sobre a captação de recursos por meio de mútuo conversível
O contrato de mútuo conversível em participação se apresenta como um veículo de investimento alternativo para startups com certas limitações estruturais. Embora também possa ser utilizado tal modalidade em estágios mais avançados de maturação do negócio, é inegável que suas características são bastante atrativas para aqueles empreendimentos em fases iniciais. Isso porque, nas fases inicias, […]
Qual tipo societário devo adotar na minha startup?
Uma dúvida recorrente do empreendedor é qual arranjo societário deve adotar para sua startup. Isso porque, cedo ou tarde, o empreendedor precisará fazer a constituição formal da sua empresa para poder desenvolver sua atividade regularmente. A resposta para a pergunta acima envolve o enfrentamento de vários aspectos, e perpassa por questões particulares dos fundadores. O […]
O que é o memorando de entendimentos? Devo adotá-lo em minha startup?
O memorando de entendimentos de pré-constituição (ME), também chamado de pre incorporation agreement, é um contrato preliminar. Inspirado nas práticas adotadas pelas startups norte-americanas, o instituto agora começa a ser replicado em terras brasileiras. Em regra, o memorando de entendimentos é utilizado pelas startups em estágio inicial e que desejam regular a relação que será […]
A importância da constituição legal de uma startup
Em sociedades que adotam a livre iniciativa e a livre concorrência como princípios reitores de sua ordem econômica, o empreendedorismo é o motor fundamental da produção de riqueza. Mas qual é a vantagem para o empreendedor em se preocupar com trâmites jurídicos e burocráticos? É natural que, nessa fase, o empreendedor esteja focado no core […]