Neste artigo, apontamos qual a finalidade e as principais cláusulas deste documento O acordo de quotistas pode ser entendido como um “pacto parassocial” que regula as relações internas entre os sócios. Por tratar de questões internas, ele não é levado a registro perante a Junta Comercial. O acordo de quotistas é inspirado no acordo de […]
Neste artigo, fazemos algumas considerações sobre a possibilidade de o empresário ser penalizado pela abertura do seu estabelecimento durante a quarentena Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), diversos estados e municípios determinaram o fechamento compulsório de estabelecimento empresariais, salvo aqueles classificados como essenciais (o que é objeto de controvérsia. O que é […]
Muitos litígios societários podem ser evitados, ou pelo menos reduzidos, com um bom contrato social. Neste artigo, apontamos algumas dicas para que seu contrato social seja bem confeccionado. Contrato Social é o começo de tudo A sociedade limitada nasce com o arquivamento do contrato social na Junta Comercial do Estado. Embora possa existir a sociedade […]
Neste artigo, elaboramos um roteiro para você renegociar seus contratos em razão da COVID-19 Em artigo anterior, que você pode conferir clicando aqui, abordamos as teses jurídicas que podem ser suscitadas para eventual resolução (extinção) e/ou revisão de contratos em virtude do coronavírus. Em outro artigo, abordamos a questão das locações em shopping center em […]
No dia 30/03/2020, foi publicada a MP 931/2020, flexibilizando os prazos para realização das assembleias gerais em virtude da COVID-19, entre outras mudanças Esclarecendo alguns conceitos Antes de comentar a medida provisória, vamos esclarecer alguns conceitos: – assembleia-geral na Sociedade Anônima: é a reunião dos acionistas da sociedade anônima convocada com o objetivo de […]
A observância de algumas regras neste momento evitará dores de cabeça no futuro O que é um estabelecimento empresarial? Existem várias teorias a respeito do estabelecimento empresarial. Porém, para o que aqui interessa, podemos dizer que o estabelecimento empresarial é o instrumento de que se serve o empresário para o exercício da atividade empresarial. […]
Dando continuidade à série de artigos que abordam os reflexos jurídicos do coronavírus na atividade empresária, falaremos hoje sobre os reflexos da pandemia nos contratos de franquia. Como funciona a franquia? Em outro artigo publicado, explicamos detalhadamente como funciona o sistema de franquia. Você pode conferi-lo clicando aqui. Quais pagamento continuam devidos durante a […]
Situação excepcional recomenda o diálogo como o melhor caminho, procedendo-se a uma negociação cooperativa a fim de atender todos interesses em jogo Contexto Em artigo anterior (veja aqui) abordamos as possíveis repercussões da pandemia do novo coronavírus nos contratos em geral. Agora, especificamente, iremos tratar da relação contratual mantida entre lojistas e shoppings centers. Caso […]
O que é um acordo de confidencialidade? N.D.A (non-disclosure agreement), ou acordo de confidencialidade, é o documento firmado pelas partes antes de revelarem informações tidas por confidenciais uma a outra. Quando utilizá-lo? Em regra, o acordo de confidencialidade é firmado em momento anterior ao fechamento do negócio principal entre as partes, caso as tratativas pré-contratuais […]
Pandemia afeta setores da economia e impactará, principalmente, pequenos e médios empresários. E os contratos, como ficam? O coronavírus e seus impactos na economia mundial dispensam apresentações. Não há outro assunto nos noticiários, grupos de WhatsApp, rodas de conversa (que ainda perduram). Enfim, os reflexos da pandemia já são de conhecimento geral. Analisaremos, agora, os […]
