ARTIGOS
Comentários a MP 931/20 – altera o Código Civil e a Lei da S/A em virtude da Covid-19
No dia 30/03/2020, foi publicada a MP 931/2020, flexibilizando os prazos para realização das assembleias gerais em virtude da COVID-19, entre outras mudanças Esclarecendo alguns conceitos Antes de comentar a medida provisória, vamos esclarecer alguns conceitos: – assembleia-geral na Sociedade Anônima: é a reunião dos acionistas da sociedade anônima convocada com o objetivo de […]
Dicas importantes antes de comprar um estabelecimento
A observância de algumas regras neste momento evitará dores de cabeça no futuro O que é um estabelecimento empresarial? Existem várias teorias a respeito do estabelecimento empresarial. Porém, para o que aqui interessa, podemos dizer que o estabelecimento empresarial é o instrumento de que se serve o empresário para o exercício da atividade empresarial. […]
Covid-19 e os contratos de franquia: os pagamentos podem ser suspensos?
Dando continuidade à série de artigos que abordam os reflexos jurídicos do coronavírus na atividade empresária, falaremos hoje sobre os reflexos da pandemia nos contratos de franquia. Como funciona a franquia? Em outro artigo publicado, explicamos detalhadamente como funciona o sistema de franquia. Você pode conferi-lo clicando aqui. Quais pagamento continuam devidos durante a […]
Covid-19: fechamento dos shoppings centers e os contratos de locação dos lojistas
Situação excepcional recomenda o diálogo como o melhor caminho, procedendo-se a uma negociação cooperativa a fim de atender todos interesses em jogo Contexto Em artigo anterior (veja aqui) abordamos as possíveis repercussões da pandemia do novo coronavírus nos contratos em geral. Agora, especificamente, iremos tratar da relação contratual mantida entre lojistas e shoppings centers. Caso […]
Como utilizar o acordo de confidencialidade em startups
O que é um acordo de confidencialidade? N.D.A (non-disclosure agreement), ou acordo de confidencialidade, é o documento firmado pelas partes antes de revelarem informações tidas por confidenciais uma a outra. Quando utilizá-lo? Em regra, o acordo de confidencialidade é firmado em momento anterior ao fechamento do negócio principal entre as partes, caso as tratativas pré-contratuais […]
Os reflexos jurídicos do coronavírus nos contratos
Pandemia afeta setores da economia e impactará, principalmente, pequenos e médios empresários. E os contratos, como ficam? O coronavírus e seus impactos na economia mundial dispensam apresentações. Não há outro assunto nos noticiários, grupos de WhatsApp, rodas de conversa (que ainda perduram). Enfim, os reflexos da pandemia já são de conhecimento geral. Analisaremos, agora, os […]