Locação comercial e Covid-19: como os tribunais têm decidido?

O Projeto de Lei 1179/2020, que pretende instituir o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado, não aborda as questões relativas às locações comerciais

Neste artigo, iremos apresentar um panorama geral de como os tribunais de justiça espalhados pelo país têm decidido os pedidos de revisão/isenção de alugueis durante a pandemia, apontando os principais argumentos utilizados pelas cortes nacionais.

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