Contrato de Capital de Giro: Entenda Como Funciona e Evite Cláusulas Abusivas
Saiba o que é o contrato de capital de giro, como ele funciona, quais cuidados jurídicos você deve ter e quando buscar ajuda especializada. Entenda antes de assinar.
O que é o contrato de capital de giro?
O contrato de capital de giro é uma modalidade de crédito em que uma empresa obtém recursos financeiros junto a um banco para manter seu funcionamento. Ele é utilizado para cobrir despesas operacionais, como folha de pagamento, compra de insumos, tributos e fornecedores.
Em resumo, é um “fôlego no caixa” para momentos de baixa liquidez ou expansão dos negócios.
Como funciona?
A empresa solicita o crédito e, se aprovado, o banco libera o valor conforme as condições acordadas em contrato:
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Valor financiado
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Prazo de pagamento
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Taxas de juros
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Garantias exigidas
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Multas e encargos
O pagamento pode ocorrer em parcelas mensais ou em uma única data (pagamento único).
Riscos e cuidados jurídicos no contrato de capital de giro
1. Taxas de juros
Verifique se há capitalização indevida de juros ou taxas acima do mercado. O CET (Custo Efetivo Total) deve ser claramente informado no contrato.
2. Cláusulas abusivas
Evite cláusulas que:
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Impedem a revisão contratual
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Autorizam o banco a descontar valores diretamente da conta corrente
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Impõem obrigações desproporcionais ao devedor
Essas cláusulas podem ser questionadas judicialmente.
Vantagens do capital de giro
Mesmo com os cuidados, o capital de giro pode ser positivo quando bem utilizado:
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Garante liquidez em momentos críticos
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Permite aproveitar oportunidades de negócio
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Flexível na destinação dos recursos
Como um advogado pode ajudar?
Contar com um advogado especializado em direito bancário pode evitar prejuízos futuros. Ele pode:
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Revisar contratos antes da assinatura
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Negociar melhores condições
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Questionar cláusulas ilegais
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Propor revisão judicial, se necessário
📌 Conclusão
O contrato de capital de giro pode ser uma solução estratégica para empresas, mas requer atenção aos detalhes jurídicos. Assinar sem a devida análise pode comprometer a saúde financeira do negócio.
Antes de contratar capital de giro, consulte um advogado especializado para garantir segurança jurídica e proteção patrimonial.
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