O que é uma offshore?
É muito comum as pessoas associarem “offshore” a algo ilícito, porém, este pode ser um interessante instrumento para planejamentos societários, familiares e tributários, dentro de legalidade
- A organização da empresa
Existem, atualmente, diversos instrumentos para se realizar uma organização dentro da empresa. Fala-se em planejamento societário, planejamento tributário, planejamento sucessório, entre outros termos.
Cada um desses planejamentos tem um objetivo específico, embora seja comum que um planejamento societário abarque também um planejamento tributário, assim como um planejamento sucessório, dentre outras combinações possíveis.
Uma das possibilidades de se realizar tais planejamentos se dá pela denominada “offshore”,
- A offshore como instrumento de planejamento
Embora o termo “offshore” possa ser utilizado em vários contextos, dentro do mundo empresarial (“dos negócios”), mais especificamente dentro do contexto de um planejamento, a expressão designa uma empresa que tem sua administração central, principalmente a contabilidade, em outro país, embora seus sócios sejam brasileiros (ou aqui residam).
- Paraísos fiscais?
Em regra, a constituição de uma empresa fora do país leva em consideração países ou territórios dotados de legislações tributárias favorecidas, isso é, com um tratamento tributário mais benéfico ao contribuinte, se comparado com a legislação nacional (no caso, a brasileira). Da mesma forma, esses locais, em muitos casos, também possuem uma legislação atinente ao direito sucessório mais vantajosa. São os chamados “paraísos fiscais”.
Apesar de, no senso comum, as pessoas entenderem que um “paraíso fiscal” é um local onde “tudo pode”, não é bem assim que funciona. Isso não quer dizer que alguns desses paraísos fiscais não sejam conhecidos por abrigar dinheiro de origem ilícita, negando quaisquer informações às autoridades dos países que buscam informações para apurar eventuais crimes.
Pela lei 9.430/96, um local com regime fiscal privilegiado é aquele em que a renda não é tributada, ou é tributada no percentual máximo de 20% (vinte por cento).
- Exemplos de paraísos fiscais
A título de exemplos, alguns locais com a tributação favorecida são os seguintes: Suíça, Panamá, Uruguai, Estado de Delaware (EUA), Ilhas Virgens Britânicas.
- Holding Internacional
Uma offshore pode ser uma holding (empresa cujo objeto seja participar do capital de outras sociedades). Essa holding pode ser pura (não desempenha nenhuma atividade econômica), mista (além de participar do capital de outras sociedades, desempenha atividade econômica), patrimonial (apenas titulariza o patrimônio), etc.
Havendo a escolha em constituir uma holding fora do país, a opção por fazê-la em um paraíso fiscal é a mais viável e, em regra, não há nada de ilegal nisso, desde que cumprida as normas aplicáveis ao caso.
Os benefícios da holding também incluem economia tributária, economia de despesas, diminuição da possibilidade de conflitos familiares, entre outros, que serão abordados em outros artigos. Para saber mais, nos acompanhe por este canal, ou por meio do nosso Instagram: @maruan.tarbine
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